Coluna Bastidores – Sábado e domingo 19 e 20 de setembro de 2020

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O número de vereadores

Vai ser muito difícil definir um critério justo (e legal) para reverter a definição do número de cadeiras de vereadores na Câmara Municipal para a próxima Legislatura. O projeto de Emenda à Lei Orgânica que determinava a redução, dos atuais 17 para 15, acabou sendo arquivado por falta de assinaturas. Com isso, fica mantido o número de 17, mas persiste a possibilidade de que o juiz Alexandre Del Gaudio ainda venha a questionar na Justiça comum essa definição.

Convenções

A grande dúvida na questão de uma eventual determinação judicial para a redução do número de vereadores reside no fato de que os partidos já realizaram suas convenções e homologaram suas nominatas de candidatos ao Legislativo. O PDT, por exemplo, homologou em sua convenção municipal uma relação de 23 nomes – quase o limite permitido para uma Câmara com 17 vereadores (17 + 50%). Na hipótese da redução, agora, como definir quem tem direito a manter sua candidatura e quem precisará desistir, sendo que o calendário eleitoral oficial já encerrou o período das convenções para essa finalidade?

Hora de mobilização regional

A comunidade santanense terá oportunidade de garantir investimentos do Governo do Estado em quatro projetos que beneficiem diretamente o município em iniciativas compartilhadas com outras cidades da região. Nesta próxima terça, 22, serão escolhidos em micro-assembleia regional os quatro projetos preferidos da Fronteira Oeste para captação de R$ 400 mil do Orçamento Estadual através do processo de Consulta Popular. Os projetos contemplam os 13 municípios da Fronteira Oeste, mas nem todos os projetos alcançam todas as cidades ao mesmo tempo. Assim, a comunidade precisa votar para garantir a escolha das propostas que incluam a cidade. Neste ano, a votação será exclusivamente pela internet – e cada cidade precisa alcançar pelo menos 2% dos votos para que suas demandas sejam consideradas no processo.

Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde

O vereador Germano Camacho está articulando, junto com o secretário municipal de Saúde, Eder Fialho, para que os Agentes Comunitários de Saúde em Livramento voltem a receber o abono salarial previsto no programa, com o repasse de valores do Fundo Estadual da Saúde para os pagamentos do incentivo financeiro adicional, especialmente em razão dos riscos que correm atualmente, atuando na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19. Nesta sexta-feira, o vereador se reuniu com Eder Fialho e com o adjunto da Saúde, Carlinhos Mello, para estudar ações visando garantir o pagamento do benefício, previsto na lei municipal nº 6874/15. Germano protocolou na Câmara de Vereadores um pedido de informações a respeito do pagamento do abono aos agentes comunitários de saúde, visando saber principalmente se estão chegando os repasses do Fundo Estadual de Saúde ou, caso negativo, as razões disso. Além disso, o vereador já entrou em contato com o deputado federal Maurício Dziedricki, pedindo o apoio dele para agilizar a liberação dos recursos para o pagamento do abono aos agentes comunitários de Livramento.

 

Bilhetagem

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos-STU já iniciou a fase de pré-instalação da Bilhetagem Eletrônica no município. Os usuários que possuem fichas em mãos terão um prazo determinado para usá-las antes que percam a validade.

Idosos

O STU alerta também que idosos entre 60 e 64 anos, com direito à gratuidade no transporte coletivo, somente poderão acessar esse direito mediante comprovação de carência, mas essa documentação poderá ser encaminhada por um representante devidamente identificado.

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