Juíza Eleitoral pede decisão sobre vagas na Câmara até 14 de outubro

A juíza eleitoral de Sant’Ana do Livramento chamou uma reunião, na tarde desta terça-feira (15), para pedir à Câmara de Vereadores que vote a proposta de emenda à Lei Orgânica objetivando a redução do número de vagas no Poder Legislativo até o dia 14 de outubro.

Desde a semana passada, uma petição do juiz Alexandre Del Gaudio, na condição de cidadão, provocou a Justiça Eleitoral sobre o assunto. Na Constituição está previsto que os municípios que tiverem entre 50 e 80 mil habitantes, precisam ter – no máximo – 15 vereadores.

Na reunião, que aconteceu por videoconferência, Carmen Lúcia Santos da Fontoura pediu que a votação ocorra até o dia 14 de outubro para que a Justiça Eleitoral possa se organizar antes de configurar os nomes e números dos candidatos nas urnas eletrônicas. Segundo a magistrada, a definição, independente do resultado, deve ser feita antes do prazo. “Pedimos aos senhores que informem o número exato em função da alimentação das urnas. A competência (de votação) é dos senhores e tem de ser respeitada”, frisou Carmem Lúcia.

Durante a reunião, ficou claro que o poder judiciário precisa do resultado da votação, independentemente se for favorável ou contrário à redução de vagas no Legislativo.