O promotor de Justiça Sandro Marones, acompanhado do secretário-geral de Governo do Município de Sant’Ana do Livramento, Ricardo Dutra, de membros do Núcleo Gestor de Habitação, Miguel Pereira e Dirlei Castro Machado, além dos representantes de famílias que deverão ser realocadas, Jorge Luís Martins Lopes e Carlos Renato Rodrigues da Rosa realizaram, na última semana, vistoria no local onde está sendo implementado o loteamento Vila Brigadiana, localizado na rua Cabo Charão.
O objetivo da visita ao local foi viabilizar acordo no âmbito de ação civil pública em andamento, de modo a buscar a liberação do loteamento popular em Sant’Ana do Livramento.
O relatório da vistoria apontou as três vias que restam pendentes de finalização em razão de haver onze residências obstruindo o trajeto por onde as mesmas devem seguir, de modo a, juntamente com a viabilização da infraestrutura pluvial, permitir a liberação do complexo, algumas delas, inclusive, em área de preservação permanente.
Segundo o secretário municipal, a realocação das famílias que invadiram o local deve ocorrer com recursos do caixa livre do município podendo, ainda, serem utilizados recursos buscados junto aos Fundos de Habitação ou Assistência Social, após a homologação de acordo judicial. “Pelo projeto, os moradores serão realocados para dentro do próprio loteamento, só que para a obra ser executada eles vão precisar sair do local. Principalmente das bocas de ruas para que se possa ligar as ruas e feita toda a parte de drenagem lá em baixo na Cabo Charão. São onze moradores que terão que ser removidos para uma área da Prefeitura próxima dali de maneira provisória. E depois que for concluído o loteamento eles podem ser realocados novamente para dentro do loteamento. Mas, a princípio a solução que a Promotoria vem nos ajudando a construir é na solicitação para que o pessoal possa fazer isso com a maior brevidade possível, inclusive o promotor já requisitou para a juíza que este trabalho possa ser realizado o quanto antes. A prefeitura auxiliaria na remoção, a promotoria solicita a retirada da área pública e a gente aguarda somente o despacho da juíza para poder iniciar esse processo.
Na impossibilidade das famílias virem a ocupar área no próprio loteamento em questão, deverão ser realocadas no loteamento vizinho, denominado Vila Argiles, localizado a 250m do local atualmente ocupado, “de modo a não haver quebra nas rotinas e laços familiares”, explicou o promotor Sandro Marones.
Ainda entre os presentes foi aventada a necessidade de que o Município arque com as despesas decorrentes das mudanças das famílias, bem como com as despesas advindas da instalação de água, luz e saneamento, além daquelas decorrentes dos contratos de direito real de uso e posterior escrituração.
Por fim, para evitar imprecisões, após novo levantamento topográfico, a Secretaria do Planejamento encaminhará à Promotoria de Justiça Especializada de Livramento listagem atualizada contendo o nome de representantes das famílias que necessitam ser realocadas.
A ACP que trata do assunto foi ajuizada em setembro do ano passado e o pedido é para que seja efetuada a remoção imediata das moradias, com realocação das famílias que ocupam a área de preservação permanente para dar continuidade às obras do Loteamento Vila Brigadiana.
