O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou em decisão desta quinta-feira (9) que é “recomendável” a esposa de Fabrício Queiroz, Márcia de Aguiar, ficar com o marido. Noronha concedeu prisão domiciliar a Queiroz e a Márcia nesta quinta. Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Queiroz está preso desde 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Márcia de Aguiar, contudo, está foragida desde então.
O relator do caso no STJ é o ministro Felix Fischer, mas coube a Noronha analisar o tema porque, pelas regras internas do tribunal, o presidente do STJ é o responsável por decidir sobre questões urgentes no recesso. Queiroz é alvo de investigação sobre o esquema das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Márcia Aguiar, cuja prisão foi determinada na mesma operação, é considerada foragida.
Segundo informações sobre a decisão divulgadas pelo STJ, o ministrou levou em conta condições pessoais de saúde de Queiroz, que recomendam que ele não seja mantido em presídio durante a “situação extraordinária de pandemia”. Por isso, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar.
Já no caso de Márcia, mesmo estando foragida, o ministro considerou, segundo o STJ, “que por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”. No pedido de liberdade, a defesa de Queiroz usou como argumento o “atual estágio da pandemia do coronavírus”. Os advogados disseram que Queiroz “é portador de câncer no cólon e recentemente se submeteu à cirurgia de próstata”.
Relembre a prisão
Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, cidade a 80 km da capital. A casa onde ele estava pertence a Frederick Wassef, então advogado da família Bolsonaro.
As autoridades suspeitam que Queiroz recebia parte do salário pago pela Alerj a funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o senador era deputado estadual. Flávio nega a acusação.
Márcia de Aguiar passou a ser procurada desde a prisão do marido. Ambos foram assessores de Flávio Bolsonaro — Márcia serviu no gabinete entre 2007 e 2017.
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que a “rachadinha” movimentou pouco mais de R$ 2 milhões para Queiroz.
Desses R$ 2 milhões, R$ 445 mil vieram, ainda segundo o MP-RJ, dos proventos de Márcia. Os promotores sustentam que ela recebeu, nos 10 anos em que foi assessora de Flávio, cerca de R$ 1,1 milhão.
O MP-RJ suspeita que ela foi, no entanto, uma funcionária fantasma, já que ela jamais foi buscar seu crachá no departamento de credenciais da Alerj.
Ainda segundo a decisão, a domiciliar deverá respeitar os seguintes requisitos:
- indicação prévia de endereço onde cumprirão a domiciliar,
- permissão de acesso antecipado à autoridade policial para aferir as condições do local e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior;
- permissão de acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, no local;
- o local terá vigilância permanente para impedir acesso de pessoas não expressamente autorizadas;
- proibição de contato com terceiros, salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados constituídos;
- desligamento das linhas telefônicas fixas e entrega à autoridade policial de todos telefones móveis, computadores, laptops e/ou tablets;
- proibição de saída sem prévia autorização e vedação a contatos telefônicos;
- monitoração eletrônica.
Fonte: G1
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