qui, 28 de março de 2024

Aplateia Digital | 23 e 24.03.24

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Câmara publica nota de esclarecimento após protesto da ASTEM sobre votação

Foto: Marcelo Pino/AP

Os servidores públicos repudiaram as declarações de alguns vereadores

Na última quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Vereadores de Sant’Ana do Livramento votou a cassação do prefeito afastado Ico Charopen (PDT), onde após conseguir sete votos contra sua saída, foi absolvido.
Após a votação e o pronunciamento dos 17 vereadores, ao final da sessão, a Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASTEM) publicou uma nota de repúdio às declarações proferidas por alguns vereadores durante a justificativa do seu voto. De acordo com a nota, as manifestações tentaram transferir a responsabilidade dos agentes políticos para os servidores técnicos concursados, o que, ainda segundo a publicação, desmerecia a capacidade técnica e a ética dos profissionais.
A ASTEM disse ainda que: “O processo de cassação do Prefeito afastado, trata da inobservância do poder de agir do Gestor Público e daqueles que por ele são indicados para as funções de confiança”. A Associação finaliza a nota dizendo que lamenta o fato de que, determinados vereadores, tenham esquecido a sua missão constitucional de controlar as ações do Executivo Municipal na defesa da sociedade.
Já nesta sexta-feira, dia 15, um dia depois da publicação do repúdio, o Legislativo Municipal se pronunciou através das redes sociais. Na publicação, em tom de resposta à ASTEM, a Câmara afirma que em nenhum momento ocorreu falta de respeito por parte dos vereadores aos servidores.
Ao finalizar, a publicação do Legislativo diz que: “Vivemos em um processo democrático onde é oportunizado às partes o direito da mais ampla defesa e do contraditório, onde se busca o maior esclarecimento possível, primando-se pela verdade absoluta e atendendo os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, imparcialidade e eficiência”.