Câmara absolve Ico em processo de cassação do seu mandato

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Dez dos 17 vereadores foram favoráveis ao impeachment do prefeito afastado, mas eram necessários 12 votos

Após sete horas de sessão, a Câmara de Vereadores decidiu absolver o prefeito Ico Charopen (PDT) no processo de cassação de seu mandato que tramitava no Legislativo. Mesmo com a maioria dos votos favoráveis ao impeachment, o resultado de dez (a favor) a sete (contra) não foram suficientes para tirar o pedetista do cargo. Isto porque, para que Ico fosse derrotado, seriam necessários dois terços dos votos, ou seja, 12.
O trabalho foi extenso, foram horas lendo a denúncia, a defesa e os relatórios da Comissão Processante. Durante o julgamento, foi feita a leitura da decisão do juiz Felipe Almeida que negava Mandado de Segurança pedido pela defesa de Ico, na tentativa de barrar o trabalho realizado pela Câmara.
Logo em seguida, começaram as manifestações dos parlamentares. O primeiro a falar foi o vereador Ulberto Navarro Garrão (DEM). Ele lembrou da sua trajetória no partido do prefeito, falou sobre o relatório feito por ele que pedia a cassação do prefeito, mas que a decisão do seu voto foi ele quem tomou, após falar com seus apoiadores. Garrão votou contrário à cassação de Ico.

Voto garantido

O voto que surpreendeu mesmo foi o do vereador Romário Paz, do MDB, partido que faz parte do Governo de Mari Machado (PSB). Havia uma especulação de que ele poderia votar favorável ao impeachment, coisa que não aconteceu. Em seu voto, o parlamentar, que é presidente da Câmara, disse que foi taxado de traidor e que sofreu pressão. “Não tem que viver de pressão”, afirmou ao votar contra a cassação e impossibilitando – matematicamente – o impeachment.
Após a votação, o prefeito Ico afirmou que o pedido da cassação era resultado de articulações para as eleições. “Isso é as eleições que se avizinham (sic), já existe várias articulações, nomes de candidatos a prefeito e hoje era um impeachment político e não técnico”, disse o pedetista.

Prefeito segue afastado

Mesmo com a vitória política na Câmara, o prefeito Ico deve continuar afastado do seu cargo até o dia 27 de maio no processo em que, segundo o Ministério Público Estadual, revelou um esquema criminoso capitaneado pelo próprio prefeito, auxiliado por servidores do alto escalão da Administração Municipal na contratação da Oscip Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, no valor total de R$ 18.316.009,70, para realizar desvios milionários do erário municipal e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos e privados. Do valor total da contratação, o Município já repassou recursos na ordem de R$ 16.571.294,28. Desse montante, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, a contratação causou prejuízo aos cofres municipais na ordem de R$ 3.394.753,33.

O prefeito Ico acompanhou a votação no plenário, ao lado do seu procurador, o ex-deputado João Luís Vargas (Foto: Marcelo Pinto/AP)

Nova derrota no Judiciário

Nessa semana, o prefeito Ico sofreu nova derrota no Judiciário. Trata-se de um agravo que a defesa dele havia impetrado junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que o prefeito voltasse ao poder. Esse pedido foi negado pela justiça de forma unânime. Por estar em segredo de justiça, o teor do agravo não foi disponibilizado.