Bastidores – Por Edis Elgarte – 14/12/2019

Suporte de confiança na Câmara

A análise técnica da proposta orçamentária do Município para 2020, na Câmara de Vereadores, comprovou a qualidade das equipes de assessoramento de que dispõem os vereadores. A aplicação dos R$ 342.992.462,00 e, principalmente, a interpretação correta da legislação referente às chamadas Emendas Impositivas – que são investimentos de livre indicação individual dos vereadores -, precisou da “ajuda dos universitários”. Os assessores parlamentares Vanessa Eguren, André Kovalick e Matheus Medina, além do contador da Câmara, Álvaro Monson, entraram em campo para esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre o conteúdo do “bolo orçamentário” e sobre como encaminhar as 96 emendas impositivas elaboradas por eles. Dúvidas esclarecidas, o Legislativo votou e aprovou o Orçamento para o último ano da atual Administração.

Recesso

Termina na próxima sexta-feira, dia 20, o Ano Legislativo de 2019 da Câmara de Vereadores de Livramento, tendo início o período de 45 dias de recesso parlamentar, que se estenderá até o fim de janeiro. Nesse período, ficam suspensas as três sessões ordinárias semanais, ficando a análise dos projetos a cargo da Comissão Representativa composta por 11 vereadores representando todos os partidos com assento na Câmara e que se reunirá às quartas-feiras.

Eleição

A última sessão ordinária de 2019 será realizada na próxima quarta, 18, com pauta específica: a eleição da nova Mesa Diretora que assume a direção do Legislativo dia 1º de janeiro. Dificilmente haverá surpresa: o vereador Romário Paz será eleito presidente; Evandro Gutebier, o vice; Antônio Zenoir o 1º Secretário, e; Márcia da Rosa, a 2ª Secretária da Câmara.

PCdoB elege Executiva

E m Conferência Municipal que contou com as participações de convidados especiais, o PCdoB santanense elegeu no fim de novembro sua nova Executiva local, confirmando na Presidência da agremiação o líder comunitário Josué Rodrigues, também pré-candidato à Prefeitura. Durante o encontro, o PCdoB recebeu as visitas de cortesia de representantes de várias agremiações, entre as quais a vice-prefeita Mari Machado, o gestor público Horácio Ávila,então presidente do PT, o presidente municipal do PV Marcos Retegue, o representante do Frente Amplio Rubenson Silva, o representante do PCU Nestor Tcharres e o presidente do PCdoB gaúcho Juliano Rosso. Junto com Josué Rodrigues, também foram escolhidos os demais integrantes da nova Executiva Municipal do partido e apresentados os nomes dos pré-candidatos à vereança para as próximas eleições municipais.

Primeiro passo

Autor do primeiro projeto para criação do instrumento da “Emenda Impositiva” através das quais os vereadores podem indicar individualmente recursos do orçamento municipal para investimentos específicos, em 2015, o vereador Germano Camacho comemorou as primeiras indicações feitas pelos colegas para o orçamento do ano que vem. O projeto demorou para ser implantado. Primeiro, foi vetado pelo ex-prefeito Glauber Lima. Depois, em projeto conjunto do próprio Germano com o vereador Carlos Nilo, a possibilidade das Emendas Impositivas foi incluída na LDO e, agora, na LOA. Ao total, foram 96 Emendas apresentadas pelos vereadores, destinando recursos para várias áreas, da saúde à educação, infraestrutura, cultura e desporto, entre outras.

Voo inaugural da fronteira

O vereador Carlos Nilo Pintos vai ter que acompanhar pela janela de seu apartamento a decolagem do voo inaugural da Two Flex entre a fronteira e Porto Alegre, na próxima segunda. Nilo se submeteu a uma delicada cirurgia no joelho e se recupera em casa e por isso não poderá participar da estreia da linha regular realizada pela Gol/Two Flex. Nilo foi o vereador que mais se envolveu na luta pela volta da linha aérea, participando de várias reuniões no Rio Grande do Sul, Brasília e até em Montevidéo. Merece créditos pela conquista, também.

Know-how

O Orçamento do Município para 2020 prevê um investimento importante no fortalecimento da cadeia produtiva da Economia Solidária e para a coleta seletiva do lixo em Livramento. Emenda do vereador Dagberto Reis, que teve o apoio, na construção da proposta, da ex-secretária da Fazenda Claudia Arce. Foi a única emenda individual ao Orçamento de 2020 aprovada na Câmara.

Pré-sal nas ruas

Embora o valor seja substancialmente inferior ao esperado inicialmente, a Prefeitura deve receber até o fim do mês algo em torno de R$ 1,9 milhão da divisão dos royalties do Pré-Sal. O prefeito Ico Charopen já teria confirmado a interlocutores próximos a intenção de investir boa parte desse recurso em uma grande ação de recuperação asfáltica na cidade.

Acesso centralizado

Vereador Lidio Mendes, o Melado, ficou muito preocupado com as muitas reclamações que vem ouvindo diariamente em seu gabinete sobre a entrega das carteiras de identificação das pessoas que têm direito a desconto e/ou gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipal. Atualmente, para ter acesso ao benefício as pessoas – principalmente idosos – precisam se deslocar até a sede do CRAS Armour, no bairro Industrial. Quem reside no Wilson, por exemplo, precisa usar dois ônibus para chegar ao local. Melado está pedindo à Prefeitura que centralize a distribuição das carteiras aos usuários na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, um local de fácil acesso para quem mora em qualquer ponto da cidade.

Castrações

O projeto de controle da população canina solta pelas ruas da cidade ganha nova expectativa para o início de 2020. O assessor técnico da Secretaria da Agricultura, Marcelo Apoiotia, principal articulador e realizador do projeto, informa que já foram castrados em torno de 100 animais, e já estão acertadas mais 200 cirurgias até fevereiro. Ele destaca o apoio que recebeu de profissionais e “cuidadores” voluntários.

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