sex, 4 de julho de 2025

Variedades Digital | 28 e 29.06.25

Lei que cria a Polícia Penal é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

Foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 144 da Constituição Federal, regularizando a atividade dos agentes penitenciários, criando a chamada Polícia Penal. A votação ocorreu na quarta-feira (9/10).

“A criação da Polícia Penal é uma grande vitória. Esta PEC dá autonomia e instrumentos de enfrentamento à criminalidade organizada, que nasceu e cresceu nos presídios e que lá deve ser enfrentada”, afirmou o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, que acompanhou a votação em Brasília. O segundo turno de votação deve ocorrer em breve.

Acompanhado do superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), César da Veiga, e do chefe de gabinete da Seapen, Pablo Vaz, Faccioli percorreu os gabinetes de parlamentares gaúchos em busca de apoio para as emendas ao orçamento da União, que destinam recursos ao sistema penitenciário gaúcho – para a compra de viaturas e scanners corporais –, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.

“Tivemos uma boa receptividade e acredito que a bancada gaúcha será sensível às nossas necessidades, cada vez mais urgentes, considerados tanto o déficit funcional quanto operacional”, disse o secretário da Seapen.

Tarso Genro através do X (antigo Twitter)

“Minha mensagem propositiva em defesa da unidade do campo político democrático, em defesa do estado e da cidade nas eleições de 2026, para recuperarmos a visão de solidariedade social e o sentimento de justiça nos uniu outrora.”   CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR AO VÍDEO

Deputado Afonso Hamm negocia alternativa concreta para reestruturação das dívidas do campo

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), relator do Projeto de Lei 5122/2023, que trata da securitização das dívidas rurais, participou nesta quarta-feira (02/07) de uma importante reunião no Ministério da Fazenda. O encontro contou com a presença do Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, Gilson Alceu Bittencourt, do economista-chefe da Farsul, Antonio da Luz, além dos consultores legislativos da

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