A sexta reunião ordinária do Fórum de Governadores, em Brasília, teve como principal assunto a participação dos Estados na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso. Durante a manhã desta terça-feira (6/8), os chefes dos executivos das principais unidades federativas do país discutiram a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para incluir Estados e municípios na reforma. O texto seria analisado pelo Senado paralelamente ao da reforma original, que não contemplou Estados e municípios.
O governador Eduardo Leite reforçou que a tramitação paralela da PEC pode dificultar que os Estados consigam discutir mudanças nas suas previdências: “Se ficarmos esperando por essa PEC, corremos o risco de ver os Estados imobilizados durante essa discussão, que pode demorar. A pauta do Congresso é extensa, com a Reforma Tributária, por exemplo, e possivelmente passaria por cima da discussão da PEC”, afirmou.
A expectativa é de que o fórum delibere pelo apoio à unificação de impostos e, no que diz respeito à Lei Kandir, que a União seja cobrada a retomar os repasses do Fundo de Exportação, pendentes desde 2018. Há ainda a possibilidade de o fórum deliberar pela defesa do fim da Lei Kandir.
Para o governador, essa alternativa ainda precisa ser melhor avaliada. “Defendo que essa discussão seja feita no âmbito do Confaz, com os secretários da Fazenda, para que tenhamos um embasamento técnico mais apurado sobre os impactos de uma medida desse porte”, explicou.
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