Por deputado Zucco: Câmara aprova projeto que impede desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 4.357/2023, de autoria dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS). A proposta altera a Lei nº 8.629/1993 para proibir a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades rurais produtivas, reafirmando o que já estabelece o artigo 185 […]
