Por General Hamilton Mourão: Impeachment de ministros no STF: Hamilton Mourão comenta decisão de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Além disso, estabeleceu que é necessária maioria de dois terços para abrir e aprovar o processo no Senado. A decisão é provisória e será submetida à análise dos demais […]
