Deputado Zucco propõe criação do Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica contra a Mulher
O líder da Oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), apresentou o Projeto de Lei 3656/2025, que institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNVD-Mulher). A proposta cria uma base de dados nacional, reunindo informações de agressores com condenação transitada em julgado, visando ampliar a prevenção, o monitoramento […]
