MP firma tacs e ajuíza ações para garantir acessibilidade em edificações
A partir do mês de junho deste ano, o Ministério Público de Santana do Livramento vem trabalhando para adequar espaços e prédios públicos e privados à legislação vigente no que diz respeito à acessibilidade arquitetônica e urbanística, garantindo o alcance pelas pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. Foram ajuizadas até esta data três ações […]
