Cautelar do TCE-RS impede provisoriamente a SMED/Porto Alegre de terceirizar atividades complementares e afasta servidores
O conselheiro Estilac Xavier suspendeu provisoriamente a contratação, pela Secretaria Municipal de Educação, da Organização da Sociedade Civil (OSC) Alicerce. A referida OSC executaria projetos especiais e atividades complementares destinadas a estudantes matriculados na rede municipal de ensino de Porto Alegre. A decisão, mediante concessão de medida cautelar em Processo de Tutela de […]
