Promulgação da EC 139/2026 consolida tribunais de contas como função essencial do Estado
O dia 5 de maio de 2026 passa a integrar o calendário institucional brasileiro como um marco para o fortalecimento do controle externo. Data da promulgação da Emenda Constitucional nº 139/2026, que reconhece os tribunais de contas como instituições permanentes e essenciais ao funcionamento do Estado. A medida representa um avanço relevante na arquitetura institucional […]
