Lei que cria a Polícia Penal é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados
Foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 144 da Constituição Federal, regularizando a atividade dos agentes penitenciários, criando a chamada Polícia Penal. A votação ocorreu na quarta-feira (9/10). “A criação da Polícia Penal é uma grande vitória. Esta PEC dá autonomia e instrumentos […]
