MP dispensa escolas e universidades do cumprimento dos 200 dias letivos
Medida será válida só para este ano por causa da crise decorrente do novo coronavírus O governo federal publicou nesta quarta-feira a Medida Provisória 934/2020, que dispensa as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da […]
