Senado aprova PL que protege mulheres vítimas de violência doméstica
O Senado aprovou na noite de ontem (9) um projeto de lei (PL) que autoriza que autoridades policiais possam determinar a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de agressão no contexto da Lei Maria da Penha. O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação do PL, delegados poderão determinar o afastamento do agressor […]
