Comissão aprova projeto que obriga presos a pagar por suas despesas na prisão
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que obriga presos a ressarcir o Estado pelas despesas com sua manutenção em estabelecimento prisional. O texto diz que, na hipótese do não pagamento, haverá conversão em débito e será aplicada a legislação relativa à cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública. […]
