
Assembleia Legislativa debate o cumprimento da Lei Kiss no RS
O cumprimento da chamada Lei Kiss foi tema de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), nesta quinta-feira (26/09). Aprovada em dezembro de 2013 e regulamentada posteriormente, a Lei Complementar 14.376 previa prazo de cinco anos para que as edificações já existentes se adequassem