Na noite deste sábado (30), a Brigada Militar responsável pelo policiamento da área Armour/Wilson efetuou a prisão de uma mulher pelo crime de maus tratos a animais domésticos, em Sant’Ana do Livramento. O fato ocorreu no Loteamento Manoela.
Segundo informações, populares acionaram o 190 da BM, relatando recorrentes casos de maus tratos de uma moradora do Loteamento ao seu cão. Ao chegar na localidade, os policiais constataram que o animal estava acorrentado, com ferimentos pelo corpo e visivelmente abaixo de seu peso ideal. A mulher foi detida e conduzida ao Pronto Atendimento Municipal (PAM) e apresentada na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).
De acordo com a Lei n° 14.064/2020, o crime de maus tratos a animais prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e pode chegar a seis anos e meio conforme agravantes, como o caso da morte do animal. Antes, quem cometia maus tratos assinava um termo circunstanciado porque o agressor ficava sujeito à Lei 9.605, de 1998, que estipulava detenção de três meses a um ano de prisão, além de multa, não havendo prisão e processo criminal.
Hoje, caso a agressão seja contra cães e gatos, esse agressor é preso. Na DPPA, a autoridade plantonista da Polícia Civil determinou a prisão da agressora, sem direito a fiança. Ela foi encaminhada à Penitenciária Estadual de Sant’Ana do Livramento e o cãozinho ficará sob os cuidados da Associação Santanense de Proteção aos Animais (ASPA), recebendo os cuidados necessários para sua recuperação.
