O vereador Dagberto Reis (PT) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação do certificado de vacinação da Covid-19, com a primeira e a segunda dose e para pessoas maiores de 55 anos a terceira dose, para ingressar em todos os órgãos públicos municipais da Prefeitura, Câmara de Vereadores, DAE e Sisprem. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, a apresentação do documento passa a ser obrigatória tanto para a comunidade, quando para os servidores. O projeto estabelece que o passaporte vacinal emitido pela cidade de Rivera, também será aceito em Livramento.
De acordo com o proponente da matéria, apesar da evolução na vacinação e com o surgimento da variante ômicron, os especialistas afirmam que ainda são grandes os riscos de contaminação em lugares fechados e que, por isso, é necessário garantir a segurança dos funcionários e dos frequentadores dos órgãos municipais. “Sendo assim, com a vacinação chegando as pessoas de maneira célere, não há justificativa para que os santanenses não acessem este serviço que é gratuito e ofertado pelo SUS”, justificou Dagberto.
Atualmente o projeto de lei está cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
