Depois de três meses tramitando no Legislativo Municipal, o projeto de lei (PL) 93/2021 foi aprovado por unanimidade entre os vereadores, nessa segunda-feira (04). O PL tem como objetivo promover a inclusão social inovadora atingindo as classes mais desfavorecidas, constituída pela população mais pobre que trabalha informalmente no recolhimento de Resíduos Sólidos Urbanos e visa injetar um milhão de euros na economia de Sant’Ana do Livramento. A iniciativa é coordenada pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular entre Espanha e Portugal, que ficará responsável pelo projeto diante da União Europeia.
Na semana passada, o presidente do Legislativo, vereador Enrique Civeira (PDT) convocou uma sessão extraordinária para a deliberação da matéria, mas na véspera da votação o vereador Dagberto Reis (PT) pediu vistas do PL, justificando que era sua prerrogativa e que queria garantir a inclusão dos catadores da Associação Novo Horizonte no projeto, sendo assim, a votação foi adiada.
A demora para apreciação dos edis, foi o elevado número de pedidos de diligências feitos pelos parlamentares, questionando o projeto, para que, segundo eles, não houvesse a aprovação de equívocos.
Agora, o projeto deverá ser executado pela pasta de Serviços Urbanos, junto ao Eixo Atlântico da União Europeia.
