Por Rodrigo Sirangelo, advogado (OABRS 41.667, [email protected]).
Você já sabe o que é LGPD e a importância de se adequar a ela?
Se você tem uma empresa, é de suma importância que ela esteja adequada à LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A adequação dos contratos da sua empresa à LGPD, por exemplo, é uma exigência para a conformidade e segurança do seu negócio, sendo necessário compreender que a adequação à LGPD não se resume a cláusulas contratuais ou a uma simples política de privacidade.
É preciso se adequar às novas regras, solicitar o consentimento dos seus clientes para coletar informações, bem como informar sua finalidade, criando, com isso, mais segurança jurídica.
Na seara trabalhista, por exemplo, considerando que para celebrar um contrato de trabalho existe a coleta de informações sobre os candidatos, é preciso respeitar a LGPD desde o currículo até a execução do contrato de trabalho, tudo com o devido cuidado. As informações coletadas para traçar o perfil da pessoa que se candidata a uma determinada vaga não podem ultrapassar os limites da privacidade.
Também é preciso estar atento em relação ao repasse de informações dos empregados a órgãos públicos ou a terceiros, como planos de saúde, bancos, seguradoras e consultorias, pois toda transmissão de dados pessoais deverá ser feita de acordo com a lei.
Ou seja, as empresas precisam ter responsabilidade para obter e transmitir informações pessoais, dar transparência para seu uso e assegurar que os dados não serão vazados.
Portanto, decida logo por estabelecer a metodologia de como fará a adequação do seu negócio à LGPD, de modo a implementar um programa de proteção de dados adequado ao tamanho e à capacidade de investimento da sua empresa, minimizando os riscos se vier a ser alvo de uma fiscalização ou de uma demanda, seja administrativa, seja judicial.
Agir buscando a adequação da sua empresa, do seu comércio, do seu consultório, da sua clinica à LGPD demonstra boa-fé, seriedade e profissionalismo, além de reduzir o risco de punições.
E se você estiver adequado, maiores serão as chances de fechar um novo contrato e de manter aqueles já em vigor, pois demonstra segurança para com os dados que lhe serão confiados.
Por isso, busque assessoria especializada para que o seu negócio fique em conformidade com a LGPD, seja sob o enfoque jurídico, seja nos processos de execução e também na tecnologia -, o que aumentará a credibilidade, a segurança e a competitividade da sua empresa no mercado.
