Estatuto para o trabalho
Uma semana após a visita à cidade da senadora Ana Amélia Lemos, também o senador Paulo Paim inclui Livramento em seu roteiro. A partir das 18h30min de segunda, 16, ele coordenará na Câmara de Vereadores plenária sobre “Estatuto do Trabalho e Previdência Social”. Relator do projeto que estabelece o novo Estatuto do Trabalho, que deve ser votado ano que vem, Paim vem percorrendo vários municípios discutindo o texto com os trabalhadores.
Software dos free shops só aguarda homologação da Receita
O Serviço Federal de Processamento de Dados-Serpro já concluiu as mudanças solicitadas no software de controle do sistema de Lojas Francas – os “free shoap” – que serão abertos nas cidades gêmeas das fronteiras do Brasil. Segundo o deputado Frederico Antunes, que preside a Frente Parlamentar de Apoio aos Free Shops, o programa foi mais uma vez devolvido para a Receita Federal, para avaliação final e homologação. Segundo Frederico, a Receita Federal vai editar um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para as Lojas Francas Terrestres, nos mesmos moldes dos hoje já existentes para as Lojas Francas de aeroportos.
Regras para o dia-a-dia
As pessoas parecem não perceber a relevância dos debates que estão acontecendo semenalmente na Câmara de Vereadores, com o propósito de atualizar e corrigir distorçoes no Código de Posturas de Livramento. Todas as quintas pela manhã, uma comissão, presidida pelo vereador Carlos Nilo Pintos, vem analisando item por item do Código de Posturas e propondo reformas, que após serão submetidas à apreciação de todos os vereadores e, após aprovadas, vão orientar o cotidiano das relações comunitárias nas mais diveras áreas. Esta semana, por exemplo, a comissão avançou ainda mais na pauta sobre a melhor forma de regularização dos traillers de lanches que representam grande número de empregos na cidade. A reunião contou com a participação de alguns proprietários de traillers, que puderem falar e ouvir esclarecimentos sobre o tema. Mesmo assim, o número de presentes foi pequeno.
Hora de opinar
O problema é que, depois de sacramentado o regramento, surgem muitas opiniões divergentes. O momento de expressá-las é agora. O próprio presidente da Comissão, vereador Nilo, fez questão de deixar claro que ele, particularmente, é contra a retirada dos traillers da área central, por exemplo. Mas essa é uma possibilidade que poderá acabar sendo consensuada, caso a maioria entendê-la como a melhor solução. Por isso é importante a participação de todos. Ele bem lembra que essa questão que faz parte do cotidiano da comunidade. Há uma proposta do Poder Público municipal que está sob análise do grupo. O ideal seria que, na próxima semana, um maior número de proprietários de treillers se fizesse presente, para que o tema seja bem esclarecido e, depois, não haja mais mal entendidos.
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