Na manhã desta terça-feira (10), foi realizada mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no Loteamento Manoela. Na pauta, estavam dois requerimentos, ambos de autoria do vereador Felipe Torres (DEM). Um dos documentos requereu a cópia de todos os depoimentos relacionados ao loteamento à Policia Civil e outro a cópia dos autos da Ação Civil Pública impetrada pela prefeitura de Sant’Ana do Livramento contra a Cooperativa Inovar, os dois aprovados pelo plenário.
Na ação, o município alega o descumprimento do termo de compromisso firmado com a Cooperativa (ré), pois afirmou que o termo era para a realização de obras para a infraestrutura do Loteamento Manoela. Apesar de não estar autorizada a entrega das residências, há famílias residindo no local, referindo que as cartas de habite-se expedidas pela municipalidade eram exclusivamente para habilitação junto à Caixa Econômica Federal e também se refere sobre os ajustes realizados na esfera extrajudicial e os descumprimentos dos termos firmados.
Na reunião, o presidente da Comissão, vereador Felipe Torres relatou que já tentou entregar, duas vezes, correspondências à Cooperativa, mas que nos endereços nada foi encontrado e ressaltou que fará o último contato, caso contrário, irá tomar outras medidas.
Neste contexto, o vereador Leandro Ferreira (PT) questionou o presidente: “Quanto a tentativa de notificação da Cooperativa e envio das documentações pode ser feito por via eletrônica? ”. Felipe disse que os envios foram através dos correios e perguntou ao servidor da secretaria do Legislativo que assessora a CPI se poderia ser realizado por e-mail, o qual relatou que não há problema.
Com a reposta, Leandro ressaltou: “Nós temos tantos recursos hoje presidente, se não a gente não vai andar para a frente. Se vitimizar aqui não vai resolver. Faz um envio eletrônico, a justiça deve ter nos autos do processo no qual o relator acabou de ler, o endereço da entidade”.
A nova reunião da CPI está prevista para a próxima quinta-feira (10) e a previsão é que na próxima semana já iniciem as oitivas.
