A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (03), o projeto de lei que amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração, ou seja, sem vistoria prévia Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O texto de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), ligado à bancada ruralista na Câmara, estabelece a ampliação de quatro para seis módulos fiscais no tamanho de imóveis que podem ser regularizados por meio de autodeclaração. O módulo fiscal é uma unidade em hectare definida pelo Incra para cada município do país, que varia de 5 a 110 hectares.
Atualmente a regularização de terras por meio de autodeclaração é baseada em informações fornecidas pelos próprios ocupantes do imóvel rural, sem a necessidade de uma inspeção de campo ou vistoria de autoridades no local.
CONTRAPONTO
Os deputados da oposição, acreditam que a ampliação da regularização por autodeclaração estimula o desmatamento e a grilagem de terras.
“Este é um tema extremamente polêmico. Favorece o desmatamento do Brasil. Mais da metade do desmatamento da Amazônia é provocado pela grilagem de terras”, afirmou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), da bancada ambientalista.
Com a aprovação pelos deputados, o texto segue para a análise do Senado.
