Está tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) que reduz a idade mínima para trabalhar como mototaxista, motoboy ou motofretista no Brasil. Atualmente o requisito é o profissional ter 21 anos e o texto prevê a redução para 18. A autoria do PL é do Deputado Federal Neri Geller (PP-MT). O texto também dispensa os profissionais de realizarem a habilitação dois anos antes de ingressar na profissão.
A Comissão de Aviação e Transportes (CAT) já aprovou o projeto que agora passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator do projeto na CAT, deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), concordou com a afirmação do autor de que não faz sentido negar a jovens com idade entre 18 e 21 anos a oportunidade de um trabalho em um momento de aumento de desemprego.
“Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”, disse Coelho.
