Deputado Jerônimo Goergen entende que proposta apresentada pelo governo precisa de um amplo debate e alerta para a reação negativa dos mercados
O mercado financeiro reagiu com pessimismo à apresentação da proposta que integra a segunda fase da Reforma Tributária, entregue nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O motivo do ceticismo é a tributação de 20% sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas. Outra novidade é a taxação das operações no mercado de ações, que passam a ter apuração trimestral no Imposto de Renda com uma alíquota de 15%. Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), as sugestões apresentadas pelo governo federal ainda mantêm uma carga tributária bastante pesada sobre os setores produtivos. “É verdade que a alíquota geral do IRPJ cai de 15% para 10% no prazo de dois anos. Mas na outra ponta se tributa os lucros e dividendos, o que pode acabar configurando uma bitributação. Ainda é preciso agregar a CSLL. Estamos falando de um patamar de 29% de imposto, um nível ainda muito elevado. O ideal era que a tributação ficasse num nível máximo de 20%”, argumentou. O parlamentar disse ainda que a tributação dos fundos exclusivos pode provocar uma fuga de capitais do Brasil, já que eles representam uma grande parte dos investimentos realizados no país. “Esse é um tema muito preocupante, porque há um risco real de debandada. Estamos mudando a regra do jogo com a partida sendo disputada, já que havia um compromisso de que essas operações não seriam taxadas. A insegurança jurídica é clara”, criticou o deputado, que chamou a atenção para o derretimento do Ibovespa e a alta do dólar. Correção da Tabela do IRPFA proposta apresentada por Paulo Guedes amplia a faixa de isenção nos rendimentos mensais dos brasileiros, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. Com isso, cerca de 50% dos atuais declarantes não precisariam mais pagar Imposto de Renda caso o projeto seja aprovado. De acordo com dados do Ministério da Economia, cerca de 5,6 milhões de pessoas passariam a ser isentas com o aumento de 31% na faixa de isenção. “Estou totalmente de acordo com essa medida, porque a falta de correção atinge diretamente o bolso dos mais pobres. Eu gostaria que a isenção pudesse chegar a R$ 3 mil”, finalizou.
