A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento se posicionou contra a decisão do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que suspendeu no final da noite de sexta-feira (20) o retorno da cogestão e as flexibilizações na bandeira preta propostas pelo governo do Rio Grande do Sul, garantindo autonomia diante das peculiaridades de cada região.
Em nota divulgada neste domingo (21), o Executivo afirmou que a decisão do magistrado foi arbitrária. “A ação é vista por este órgão, como uma interferência direta nas atribuições do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, desrespeitando a isonomia entre os poderes e caracterizando assim abuso e interferência. Sendo assim, o Governo Municipal de Santana do Livramento declara total apoio ao governo do estado, no sentido de buscar judicialmente o direito de governar e administrar o Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.
Neste domingo, Procuradoria-Geral do Estado ingressou com recurso contra a decisão liminar e aguarda pelo entendimento do Tribunal de Justiça (TJ). A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) ingressou com requerimento judicial junto à ação civil pública que acarretou a suspensão da cogestão.
Para a prefeitura santanense, o que se espera agora é uma decisão do TJ. “(…) esperamos que o Tribunal de Justiça faça a leitura correta da situação, devolvendo a autonomia de governo ao Poder Executivo Estadual eleito pela população”, diz na nota. Com GZH.
