Na manhã desta quarta-feira (3) um grupo de representantes das famílias que ocuparam parte da localidade conhecida como Nova Real dentro da área pertencente ao Lago Batuva foram até a Câmara Municipal de Vereadores lutar por condições de moradia. Com cartazes nas mãos, o grupo solicitou a presença dos representantes do povo para encaminhar as suas demandas. Segundo os manifestantes a luta é para que a prefeitura autorize e regulamente aquela área como própria para habitação, pois segundo eles já são mais de 70 famílias que fazem parte da ocupação e entre elas existem inclusive estrangeiros como é o caso de um grupo de Cubanos que vieram de seu país em busca de novas oportunidades e não conseguiram se encaixar no mercado de trabalho.
Os ocupantes alegam que a área onde já foram construídas inclusive algumas moradias, há vários anos é utilizada como acampamento por bugres e ciganos, além de ser também utilizado como lixão a céu aberto por grande parte da população. No momento em que o grupo realizada a manifestação pacifica a prefeita municipal chegou na Câmara de Vereadores onde participaria da prestação de contas do 60 dias de governo. Segundo o grupo, em uma reunião realizada no inciio de fevereiro o executivo ficou de analisar a situação, mas salientou que já existe projeto de interesse público para a área ocupada.
Entenda o caso
O que começou há cerca de três meses, apenas com alguns terrenos cercados próximo ao acesso de entrada ao Lago Batuva, na Vila Real, já se tornou uma verdadeira vila com casas construídas em plena área que pertence à Prefeitura Municipal. Na área do Lago Batuva há, pelo menos, três casas construídas e cercadas e vários terrenos com edificações em cima, inclusive contendo número predial. A área começou a ser invadida ainda em novembro de 2020. Não há nenhum tipo de infraestrutura no local como rede de pluvial, ou rede elétrica o que torna o risco das moradias permanecerem no local mais grave ainda.
A reportagem do Jornal A Plateia entrou em contato com a Secretaria do Planejamento para alguns esclarecimentos sobre a invasão. Segundo foi informado pela assessoria, o Município entrou com processo no TJRS no dia 08 de dezembro solicitando reintegração de posse, o qual já foi indeferido. No último dia 21 de janeiro, o Executivo entrou com agravo de instrumento, quando foi determinado pela Juíza a reintegração de posse da área ao município. Os procedimentos administrativos formais para a intimação das pessoas estão em tramitação pelos servidores da Justiça.
Sobre a possiblidade de uma ação de reintegração de posse da terra, a nota da Secretaria de Planejamento destaca que a Prefeitura Municipal não pode tomar nenhuma atitude ou ação de ofício para a retirada das pessoas, uma vez que já está em juízo essa questão da invasão do Batuva, “por isso, aguardamos a intervenção judicial quanto às notificações que serão executadas pelos oficiais de justiça”.
O Jornal A Plateia questionou também sobre uma possível doação da área por parte da Prefeitura e sobre a existência de números prediais existentes no local, e a nota diz que “tomando por base todos os fatos acima, fica claro que não houve doação da área a qualquer pessoa e não foram encontrados registros de cedência referentes a essa área pública. Os números prediais foram colocados aleatoriamente por iniciativa dos invasores, sem autorização do Poder Público, que encontra óbice legal para fornecimento de número predial em áreas invadidas, obras irregulares, sem autorização para construir e sem comprovação de propriedade”.
