qua, 10 de setembro de 2025

Variedades Digital | 06 e 07.09.25

Decisão judicial mantém vales-transportes por mais 120 dias

Juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura entendeu que, caso o prazo não fosse estendido, grande parte dos usuários teriam prejuízo

Na tarde do último dia 26, a juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura publicou uma decisão judicial que prorrogava o prazo de validade dos vales transportes por mais 120 dias. A determinação veio após uma significativa monta de usuários alegarem que ficariam no prejuízo porque, em função da pandemia de Covid-19, não poderia utilizar todos os seus passes.

Desta forma, uma ação popular foi ajuizada por parte de um vereador sob a alegação de que grande parte da comunidade seria lesada. Sábado encerrava-se o prazo de validade dos vales-transportes e as populares fichas dariam lugar à modernidade da bilhetagem eletrônica.

Com o pedido de liminar recebido, a magistrada tomou ciência do caso e, tendo em vista o significativo interesse público, determinou que o período fosse estendido. Em um trecho da decisão, Carmen Lúcia diz que frente à demanda apresentada era “razoável a concessão de um prazo para que as empresas e os usuários possam se adaptar”. Com isso, as fichas teriam validade até o final de abril de 2021.

 

Prefeitura oferece curso gratuito de Educação Financeira em parceria com o SEST/SENAT

A Prefeitura de Sant’Ana do Livramento, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o SEST/SENAT, está disponibilizando à comunidade um curso gratuito de Educação Financeira, que será realizado nos dias 11 e 18 de setembro, das 18h30 às 21h50. A iniciativa tem como objetivo oferecer conteúdos práticos para que os participantes aprendam a organizar suas finanças, planejar