Relatar a Lei da Liberdade Econômica foi uma das experiências legislativas mais marcantes da minha trajetória política. Porque as ideias contidas na Medida Provisória, que depois foi convertida em lei, reuniam praticamente todas as premissas que considero fundamentais para a geração de emprego, renda e o desenvolvimento de nossa economia. Menos burocracia para abrir e fechar empresas, a extinção de alvarás e a redução do peso do Estado na vida do cidadão. Antes de sua promulgação, em setembro de 2019, as projeções davam conta de um impacto potencial, no longo prazo, de 7% no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e de 4% na população ocupada, o equivalente a 3 milhões de empregos a partir de alterações pontuais e precisas no arcabouço regulatório nacional. Mas isso foi antes da pandemia do novo coronavírus e o que se viu posteriormente foi uma retração drástica das economias mundiais, entre elas a do Brasil. Aos poucos, estamos recuperando o terreno perdido e agora temos a expectativa do envio de uma segunda Medida Provisória da Liberdade Econômica, texto que está em processo final de gestação na Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Acredito que nesse ambiente pós-pandemia, já com um plano efetivo de vacinação da população, é fundamental avançar em novos aspectos que representem menos burocracia, maior estímulo ao empreendedorismo e a eliminação de barreiras sobre a vida de quem quer gerar emprego e renda. Nesse aspecto, acredito que a dispensa de alvarás para as atividades de médio risco seja um avanço importante, até porque precisamos resgatar para o universo da formalidade uma legião de desempregados e famílias que sobreviveram até aqui com o Auxílio Emergencial, que está chegando ao fim. A versão 2.0 da Liberdade Econômica incorporaria as considerações do Projeto Doing Business, do Banco Mundial, sobre ambiente de negócios. A ferramenta mede, analisa e compara as regulamentações governamentais que são aplicadas às empresas e o seu cumprimento em 190 economias, analisando o impacto delas sobre as atividades empresariais ao redor do mundo. O Doing Business incentiva os países a competir para alcançar uma regulamentação mais eficiente. Apesar dos avanços nos últimos dois anos, o Brasil aparece em 144° no índice de liberdade econômica da Heritage Fundation. A título de conhecimento, os dez melhores lugares para se empreender no mundo, de acordo com esse mesmo ranking, são os seguintes: Singapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Austrália, Suíça, Irlanda, Reino Unido, Dinamarca, Canadá e Estônia. Ou seja, temos muito terreno e trabalho pela frente para almejarmos uma posição mais digna e compatível com nossas necessidades.
Por: Jeronimo Goergen, Deputado Federal
