A proposta de reforma da previdência enviada pelo prefeito Ico Charopen (PDT) à Câmara de Vereadores já causa repercussão negativa entre as classes representativas dos servidores municipais. A proposta é que, dos 11% descontados hoje dos salários, os trabalhadores da Prefeitura paguem 14%.
O presidente da Associação dos Servidores Técnicos Municipais (Astem), Miguel Pereira, destaca que até agora as informações são muito conflitantes. “Impossível uma posição oficial da ASTEM agora. Somos, via de regra, contrários a qualquer aumento nos descontos feitos no Salário do Servidor Público, ainda que para o SISPREM. Desde a instituição do fundo, os Servidores são os únicos que contribuem, religiosamente, sem opção, descontados em folha”, destaca Pereira.
Miguel destaca ainda o fato da Prefeitura, há vários anos, recolher e não pagar o Sistema de Previdência Municipal. “Nosso empregador, a Prefeitura, representado pelo executivo Municipal, os sucessivos prefeitos, nunca recolheu corretamente a cota patronal e a contribuição especial – para formar o fundo – dessa forma, o Servidor que já recolhe 27,5% de IRRF e 11% de Previdência, é, mais uma vez prejudicado. O real problema que é a absoluta falta de Gestão Pública na Prefeitura e a falta de Fiscalização pelo Legislativo, uma vez mais é escamoteado e uma outra lei, que a exemplo da 5.066 não será cumprida está na Câmara para aprovação. Cremos que, sem uma ampla discussão, que envolva o Sindicato, o CADAE, a ASCAM e a ASTEM, qualquer decisão será unilateral, incompleta e insatisfatória”.
