Militares já estão pagando IPTU, antes dos loteamentos serem liberados
A Associação dos Moradores da Vila Brigadiana vem enfrentando, há alguns meses, sérios problemas burocráticos para o andamento do projeto residencial. Nesta semana, o presidente da Associação de Moradores, Wander Quintana, expôs que mesmo sem o loteamento estar pronto e nenhuma infraestrutura física disponível no local, já foi cobrado o IPTU dos proprietários. “Já foi lançado o IPTU, muito embora não tenha nada lá. Não tem água e nem luz. E foi lançado o carnê. Inclusive tem gente que já pagou o IPTU sem ter nenhuma infraestrutura lá aprovada”, contou o presidente Wander Quintana.
Além de Wander, respondem pelo loteamento o Tenente Castro o presidente da Comissão Gestora. Eles contaram que recentemente receberam da Prefeitura Municipal quatro projetos: de Abastecimento e da Rede Coletora de Esgoto; Urbanístico, de Loteamento; e o relatório de vistoria do local com parecer técnico.
Agora, a obra poderá seguir, mesmo com o cronograma bastante atrasado. O presidente da Associação de Moradores explicou quais serão os próximos passos. “Vamos continuar com o andamento dos trabalhos. No projeto do esgoto, a Secretaria de Obras terá que fazer 100 metros de rede para conectar à saída pluvial da nossa vila às tubulações já existentes no município na rua Cabo Charão. E outra pela rua Jesus Linhares Guimarães. Além disso, pelo menos 11 moradores daquela localidade precisaram ser realocados para que se possa dar a abertura das ruas e isso já está sendo tratado com a Prefeitura por meio da Assistência Social. Esperamos que essa situação seja revolvida o quanto antes para dar andamento à obra” disse.
A Associação espera acelerar o processo do loteamento realizando as aberturas das ruas, instalando a tubulação de esgoto, da água na parte interna da vila e também a sequência do término da infraestrutura como o projeto elétrico. “Essa é uma situação que nós vimos lutando há muito tempo, pois existe uma sucessão de erros que o engenheiro do Planejamento vem cometendo e a empresa RGE Sul, hoje CPFL, na cidade de São Leopoldo vem nos repassando e notificando a prefeitura com o que de fato é necessário para que se possa fazer a execução do projeto elétrico. Nós, nem sequer temos o orçamento da RGE, porque sempre que o projeto chega lá tem alguma deficiência e tem que retornar para ser refeito. E isso aí vem atrasando, e muito, o andamento da obra. E isso tem causado, inclusive, uma certa animosidade nos associados em reação à lisura dos trabalhos com o poder público. Inclusive nós sofremos bastante pressão também”.
Contraponto
A procuradora geral do munícipio, Carla Saraiva, disse que a cobrança de IPTU é um tema que está em análise a pedido da própria prefeita Mari Machado. “Já existe um pedido para a gente fazer essa análise junto à Secretaria da Fazenda para ver se é possível, ou não, cobrar o IPTU da Vila Brigadiana. O que nós temos que ver é sobre a legitimidade deste imposto e analisar o aspecto legal dele. Porque a cobrança é automática pelo sistema. Assim que a análise for feita juridicamente nós estaremos informando.”
