Após uma vitória política na Câmara de Vereadores na votação da cassação do seu mandato, o prefeito Ico Charopen (PDT) sofreu, nessa quinta-feira (14), uma nova derrota no poder judiciário. Trata-se de um agravo que a defesa dele havia impetrado junto a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que o prefeito voltasse ao poder. Esse pedido foi negado pelos desembargadores de forma unânime. Por estar em segredo de justiça, o teor do agravo não foi disponibilizado.
Ico foi afastado do seu cargo após a operação denominada Parceria que, segundo o Ministério Público Estadual, revelou um esquema criminoso capitaneado pelo próprio prefeito, auxiliado por servidores do alto escalão da Administração Municipal na contratação da Oscip Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, no valor total de R$ 18.316.009,70, para realizar desvios milionários do erário municipal e proporcionar enriquecimento ilícito de agentes públicos e privados. Do valor total da contratação, o Município já repassou recursos na ordem de R$ 16.571.294,28. Desse montante, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, a contratação causou prejuízo aos cofres municipais na ordem de R$ 3.394.753,33.
Ico já sofreu derrotas nas comarcas de Livramento, Dom Pedrito (plantão), Tribunal de Justiça (Porto Alegre) e Superior Tribunal de Justiça (Brasília).
Recentemente o desembargador Rogério Gesta Leal, da 4ª Câmara Criminal, em Porto Alegre, prorrogou a suspensão de Ico Charopen do exercício do mandato pelo prazo de 60 dias, que terminam no próximo dia 27 de maio. O Ministério Público já confirmou que deve apresentar denúncia ao prefeito nesse caso.
