A Secretaria da Saúde (SES) já realizou neste mês de dezembro o pagamento de R$ 76 milhões aos hospitais prestadores de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pagamentos foram efetuados entre os dias 5 e 10 deste mês e mantêm em dia a programação de repasses regulares do Estado para as instituições no exercício de 2019.
Dos valores repassados e que são referentes aos incentivos estaduais, R$ 65 milhões foram destinados aos hospitais filantrópicos, santas casas e públicos. Os demais R$ 11 milhões foram repassados para a manutenção dos hospitais mantidos pela SES.
Os incentivos estaduais são repasses efetuados às instituições como forma de estimular a promoção de serviços como atendimento em saúde mental e a gestantes de alto risco, plantões presenciais, entre outros.
A gestão atual herdou uma dívida de R$ 1,1 bilhão na área da Saúde, referente ao período de 2014 a 2018. Desse total, R$ 488 milhões estavam empenhados e não quitados. O valor incluia dívidas com hospitais, municípios e fornecedores de medicamentos. Para regularizar a situação, o Estado tomou algumas providências.
Foi firmada uma linha de crédito com o Banrisul de R$ 260 milhões para repassar às santas casas e hospitais filantrópicos, o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir). O Estado ficou responsável pelo pagamento dos juros referentes à linha de crédito.
Para quitar a dívida com os municípios, que totalizava R$ 162 milhões, a gestão dividiu o valor em 16 parcelas, sendo que seis já foram quitadas. O valor não empenhado da dívida com os municípios, que soma R$ 480 milhões, será compensado por meio de projeto que prevê a dação de imóveis de propriedade do Estado.
