REPORTAGEM: RODRIGO EVALDT | [email protected]
O vereador Carlos Nilo (Progressistas) protocolou, nessa quarta-feira (20), uma série de projetos de lei que, se aprovados, devem aumentar a transparência nos recursos arrecadados pelo município de Sant’Ana do Livramento, aumento de oportunidades de aperfeiçoamento na área de educação para professores da rede municipal, além da inclusão dos cidadãos no trabalho legislativo.
O pacote foi anunciado pelo parlamentar nesta quarta e deve ser apresentado pelo seu gabinete ao longo da semana para que a população possa se apossar das informações e iniciarem uma discussão sobre os projetos apresentados.
O primeiro projeto diz respeito à transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aumentando a possibilidade do cidadão controlar os atos do Poder Público, exigindo uma administração tributária transparente.
“Propomos que sejam explicitados os valores arrecadados a título de IPTU, por bairro, as variáveis e os valores que compõe o cálculo total do tributo cobrado de cada contribuinte, bem como os meios legalmente previstos para impugnação do lançamento. Essas informações estarão disponíveis a todo cidadão no site da Prefeitura”, explicou o vereador destacando que está aberto o tempo para a discussão dos temas. “Publicaremos um projeto por dia para ouvirmos a opinião das pessoas e discutirmos sobre o tema antes da votação”.
