Medida assinada pelo Ministro da Economia impactará direta e indiretamente Rivera e Livramento, respectivamente
O ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou a cota para compras em free shops terrestres de 300 para 500 dólares por pessoa. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020 e impactará diretamente Rivera, que tem dezenas de lojas francas para vendas aos brasileiros.
A portaria que autoriza o aumento foi publicada pelo Governo, no “Diário Oficial da União”, dessa quinta-feira (14); ela se aplica aos viajantes que voltam ao país por “via terrestre, fluvial ou lacustre”. O principal impacto é nos free shops nas áreas de fronteira, exatamente como acontece na divisa entre Livramento e Rivera.
Em outubro, o governo já tinha aumentado o valor da cota para compras em free shops de portos e aeroportos. De acordo com o anúncio feito pelo Governo é que o valor dobre. Os viajantes poderão comprar até 1 mil dólares também em janeiro do próximo ano, atualmente o limite é de 500 dólares.
Os itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
A portaria, porém, não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em 500 dólares.
A medida foi comemorada por lideranças ligadas ao tema, entre elas o vereador Carlos Nilo (Progressistas), que junto com o vereador Aquiles Pires (PT), formaram o primeiro projeto de lei municipal para a criação dos free shops no Brasil.
Apesar da medida não impactar diretamente o lado brasileiro, é uma medida para se comemorar, já que o parlamentar foi um dos engajados no tema. “Comemoro porque sou um dos batalhadores do Município de Sant’Ana do Livramento, seja ele trazendo free shops, fábricas ou rotativo. É mais um passo para que a nossa cidade tenha a sonhada loja em funcionamento, já temos várias cidades com essas lojas. Isso gera mais empregos e renda. Nós queremos que Livramento se desenvolva da mesma forma”, disse.
