A reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi tema, na tarde desta quarta-feira (10/7), de audiência pública da Comissão Especial da Previdência (Ceprev) no Senado. Convidados a participarem do debate, os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do Piauí, Wellington Dias, e do Paraná, Ratinho Júnior, defenderam a reinclusão de Estados e municípios na proposta.
Considerada uma das principais apostas do governo para recuperar as contas públicas, a proposta que muda as regras de aposentadoria aprovada pela comissão especial da Câmara na última sexta (5/7) deixou de fora Estados e municípios.
“O objetivo da reforma é resgatarmos a confiança na economia Brasil, porque o investidor privado quer um país que lhe dê a segurança de que não vai quebrar. Se nós resolvermos a União sem resolver Estados e municípios, é meio serviço feito, porque Estados e municípios que vierem a quebrar, inevitavelmente, se socorrerão na União. Pior ainda, aqueles entes que farão as suas reformas e buscarão equilíbrio fiscal, pagarão a conta dos que não fizerem, porque a União é a soma das partes”, destacou Leite.
O governador gaúcho está em Brasília desde o início da tarde terça-feira (9/7), quando a PEC começou a ser discutida no plenário da Câmara, para tentar a reinclusão de Estados e municípios no projeto. Com o encerramento da etapa de debates na madrugada desta quarta (10/7), a expectativa é a de que o texto-base da matéria seja votado nesta tarde.
“(Queremos que o) Congresso nos permita, pelo menos permita, tomarmos providências em nível local, já que a inclusão (de Estados e municípios na PEC) nos parece bastante difícil. Ao menos nos dê a possibilidade, e não nos vede de encaminhar essas mudanças”, afirmou Leite, fazendo menção a trechos da proposta que falam em competência privativa da União para legislar sobre determinados assuntos – como os artigos 22 e 149, exemplificou o governador.
Na tentativa de sensibilizar a comissão do Senado, Leite apresentou dados que mostram que a situação previdenciária do RS é a pior do país, com custo por habitante de R$ 1.038,00 – valor duas vezes o de São Paulo e 15 vezes o do Pará. Para 2019, a projeção é de déficit previdenciário de R$ 12,35 bilhões. Nos últimos 10 anos, somou R$ 99 bilhões, fato que levou à paralisação dos investimentos no Estado.
Após a exposição dos três governadores, os integrantes da Ceprev puderam fazer ponderações e questionamentos aos líderes estaduais. Ao final das quase duas horas de audiência, Leite parabenizou os senadores por promoverem um “espaço qualificado, antes mesmo de a proposta chegar à comissão, para compreenderem as razões dos Estados”, finalizando com um apelo: “Se nós tivermos que tomar providências em nível local que poderiam ter sido tomadas aqui no Congresso, algo deixará de ser feito lá nos nossos Estados e municípios. Essa é a decisão que precisamos tomar”, concluiu.
Acompanhado dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Planejamento, Leany Lemos, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, Leite segue em Brasília mobilizado em favor da inclusão dos Estados e municípios na reforma.
No final da tarde, a comitiva gaúcha tem uma agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Próximas etapas da PEC
Para ser aprovado, o texto da reforma da Previdência e cada parte dele que pode ser votada em separado precisam do voto favorável de, ao menos, 308 deputados em dois turnos de votação.
Depois de aprovada no plenário da Câmara, a proposta será encaminhada para discussão e votação no Senado, onde também precisará ser aprovada pelo voto de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
A comissão especial que acompanha a reforma da Previdência no Senado é presidida pelo senador Otto Alencar e tem o senador Tasso Jereissati como relator.
