Proposta de Emenda à Constituição, que atualmente tramita no Congresso, prevê aumento na idade mínima para se aposentar por tempo de contribuição
O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta segunda-feira (27) que não vê sacrifício no fato de contribuintes que antes se aposentavam apenas pelo tempo de contribuição terem de respeitar uma idade mínima para obter o benefício.
— Eu não acho que seja sacrifício trabalhar até os 62 anos, trabalhar até os 65 anos. Não pode ser um sacrifício. O que não pode é querer aposentadorias para virar complementação do salário — disse durante reunião com empresários em São Paulo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Segundo Moreira, atualmente a média de idade de quem se aposenta por tempo de contribuição pelo regime geral é de 54 anos, o que descaracteriza a Previdência Social.
— Ninguém para aos 55 anos, então desvirtua um processo fundamental que é o sistema de Previdência para nós, para os idosos e jovens, que vão virar idosos — afirmou.
O deputado também se declarou favorável à retirada da idade mínima da Constituição e que essa definição deve ser feita a partir de estatísticas de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
42 emendas já foram apresentadas
Até o momento, 42 emendas ao texto já foram apresentadas pelos congressistas, mas Moreira afirmou que tanto a idade mínima quanto a manutenção da meta de economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos são pontos fundamentais da proposta.
O parlamentar também defendeu que o salário mínimo seja uma das garantias estabelecidas para a criação de um sistema de capitalização, ao qual ele se declarou favorável. Nesse sistema, cada trabalhador poupa para garantir a aposentadoria.
Ele afirmou, porém, que não há consenso sobre a possibilidade de desonerar as empresas — que no regime atual de repartição pagam de 20 a 22% — deixando a contribuição apenas para o empregado.
— Aí, há uma grande discussão em aprovar o projeto assim — disse Moreira.
Relatório deve ser apresentado dia 15 de junho
De acordo com o relator, haverá grandes embates por causa das categorias diferenciadas de aposentadoria e defendeu que haja cuidado ao tratar das mudanças na aposentadoria rural, uma vez que afeta principalmente os estados do Nordeste e Norte.
— Precisamos ter muito cuidado ao mexer na aposentadoria do trabalhador rural, para não criar uma quebra de fluxo e para não deixar que não haja um sistema em que o trabalhador do Nordeste possa se inserir — afirmou.
— É uma questão social grave, mas devemos criar critérios modernos de reconhecimento e de que há um trabalho rural efetivamente sendo feito — disse.
O deputado disse que está em diálogo com representantes dos partidos para fechamento do relatório, que deve ser apresentado até 15 de junho. Ele destacou como fundamental o papel das siglas que compõem o chamado centrão para obter os 308 votos necessários para aprovação da emenda.
Questionado se as manifestações deste domingo (26) — que tiveram entre os alvos os parlamentares do centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — poderiam afetar a reforma, o relator disse que acredita que não haja reflexos na Casa, uma vez que os deputados estão convencidos da urgência em aprovar o texto.
— Não há sentido você atacar alguém que tem um papel fundamental no processo da reforma e que está querendo a reforma. Não há necessidade disso, mas o país é livre e as pessoas são livres — defendeu.
Fonte GauchaZH
