Lei municipal que proíbe a soltura de fogos de artíficio com estampido foi promulgada pela Câmara de Vereadores. Em Rivera, a venda e queima de fogos precisam de autorização prévia do Corpo de Bombeiros
A equipe de reportagem do jornal A Plateia percorreu nesta última semana vários locais onde costumeiramente eram encontrados vendedores ambulantes oferecendo para venda diferentes tipos de fogos de artifício. O objetivo da equipe era um levantamento sobre a demanda desse tipo de artigo, consumido especialmente nos períodos festivos, contudo nenhum vendedor foi encontrado.
A redução na queima de fogos como expressão comemorativa já foi sentida na noite de Natal na fronteira. Em Livramento, desde o dia 21 de dezembro, está proibido a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, mas a comercialização ainda é regrada por legislação federal, sujeita à autorização e fiscalização de órgãos como Ministério da Fazenda e Polícia Federal. A noite de Natal foi marcada por uma grande expectativa quanto ao cumprimento da nova lei e, embora a “meia-noite brasileira” tenha registrado um número bastante baixo de fogos, em relação a anos anteriores, ainda houve queima desses artefatos.
Na hora “uruguaia” também houve uma queima reduzida de fogos, sendo verificada maior utilização dos artefatos pirotécnicos, com baixo estampido. O Município ainda não estabeleceu a estrutura para a fiscalização ao cumprimento da lei. Publicada dia 21 no diário oficial, a lei estabece um prazo de 60 dias para que o Executivo regulamente as formas de fiscalização e inclusive o valor das multas para quem a descumprir, sendo a renda revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e a ASPA- Associação Santanense de Proteção aos Animais.
O vereador Dagberto Reis, autor da proposta, comemora os primeiros resultados. “Sabemos que é muito difícil fiscalizar principalmente em uma cidade fronteiriça, mas precisamos acima de tudo conscientizar as pessoas de que, para comemorar e ser feliz não precisa soltar bombas”, afirmou. Segundo ele, “o objetivo não é punir ninguém, mas sim conscientizar”. Em Rivera, a comercialização e utilização de fogos de artifício e materiais correlatos em festas devem ser previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiros.
