Com manobra, o Executivo pagará Oscip, Câmarwa e Santa Casa de Misericórdia
A Câmara de Vereadores aprovou no início da semana o projeto que dá permissão ao Governo Municipal fazer o parcelamento de débitos da Prefeitura referente aos repasses de contribuições previdenciárias atrasados neste ano. A alíquota de pagamento passa de 40% e deve incidir sobre a atualização do INPC e o montante de R$17 milhões que devem ser pagos em 60 prestações.
Segundo o Executivo Municipal, as dificuldades para o pagamento vêm há anos na Prefeitura tendo em vista a atual situação financeira causada, segundo eles, pela redução de repasses federais e estaduais e o comprometimento de verbas destinadas a outras áreas de suma importância para os seus administrados.
De acordo com a secretaria da Fazenda, os débitos ao Sisprem foram empenhados ao longo do ano pela Administração. Agora, o orçamento será utilizado pelo prefeito para o pagamento da segunda quinzena dos trabalhadores da Prefeitura, a Oscip – que contratou os professores em 2018, e a Câmara de Vereadores, referente as últimas parcelas do duodécimo. “Esse recurso chegou a R$750”, afirmou Mulcy Torres.
Para a Oscip que está gerindo, de forma compartilhada a Educação o Governo confirmou que já tem disponível R$700. “Eu estou aguardando, pois o dinheiro está à disposição desde quinta-feira, até agora a nota que não chegou na Secretaria da Fazenda e a declaração do fiscal de obras para que seja liberado esse recurso. Nós vamos procurar o quanto antes para que todo mundo receba os valores em atraso”, disse o secretário.
De acordo com o responsável da Pasta, o contrato é com a Oscip, mas a prefeitura é coparticipe. “Estamos estudando para ver a viabilidade de judicialmente fazer um acordo para que a Prefeitura possa assumir esse pagamento do 13º salário com recursos do Fundeb. Já a rescisão dos trabalhadores nós vamos sentar com a Oscip para discutir”, afirmou Mulcy.
Para a Santa Casa de Misericórdia o Governo confirmou, no fim da manhã de sexta-feira (21), o repasse de R$320 mil, que a direção do Hospital usará para fazer o pagamento de 50% do salário de novembro. De acordo com o presidente do SindiSaúde, o repasse vai aliviar o Natal dos trabalhadores. “Mas a nossa mobilização continua a partir do dia 26 de dezembro para vermos como vai ficar o 13º salário”, afirmou Silvio Madruga.
