O deputado federal eleito Marciano Perondi (PL-RS), advogado tributarista e empresário, criticou o pacote de ajuste fiscal do governo Lula e afirmou que vai articular uma reação no Congresso. O Projeto de Lei Complementar 299/2026 prevê adiar cerca de R$ 1,2 bilhão em repasses ao Rio Grande do Sul e aos municípios gaúchos, além de ampliar o corte de benefícios tributários e excluir receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
“O governo Lula quer fechar as contas da União jogando a conta no colo dos estados, das prefeituras, das empresas e das famílias. Para o Rio Grande do Sul, são R$ 1,2 bilhão a menos no caixa até 2030. É dinheiro que o Estado e os municípios já contavam receber e que fará falta no atendimento à população”, afirmou Perondi.
Os repasses compensam perdas de arrecadação decorrentes da desoneração do ICMS sobre as exportações pela Lei Kandir. Pelo projeto, o valor anual destinado ao Rio Grande do Sul cairia de cerca de R$ 400 milhões para R$ 100 milhões entre 2027 e 2030. Do total destinado ao Rio Grande do Sul, 75% cabem ao Estado e 25% são divididos entre os 497 municípios gaúchos. Os valores adiados seriam redistribuídos entre 2031 e 2037.
Perondi também criticou a proposta de manter, até 2030, receitas extraordinárias do petróleo fora da base de cálculo do piso federal da saúde. A medida reduz o valor mínimo que a União teria de aplicar no setor caso essas receitas fossem incluídas.
“Quando o governo exclui receitas do cálculo do piso da saúde, diminui a obrigação de investir no SUS. Para quem espera por uma consulta, um exame ou uma cirurgia, essa mudança tem consequência concreta. O Congresso precisa defender o financiamento da saúde”, disse.
Na frente tributária, o projeto dobra de 10% para 20% o corte linear de benefícios fiscais abrangidos pela medida. Perondi retomou o alerta que já havia feito sobre a pressão de custos durante a transição da reforma tributária e diante da proposta de mudança na jornada de trabalho. Na avaliação do deputado eleito, o aumento da carga para as empresas atingidas pode comprometer o caixa, reduzir a capacidade de investir e contratar e pressionar os preços pagos pelas famílias.
“Quem produz precisa de previsibilidade para investir, contratar e competir. Se o governo aumenta o custo de produzir, essa pressão chega ao emprego e ao preço que as famílias pagam. Vou procurar a bancada gaúcha e lideranças de outros estados para barrar essas medidas. Haverá uma reação forte no Congresso em defesa dos municípios, do SUS e de quem trabalha e produz no Brasil”, afirmou Perondi.
