Ações de despejo, disputas pelo uso de áreas aeroportuárias e risco de fechamento ameaçam pelo menos 25 aeroclubes no Brasil, seis deles no Rio Grande do Sul, segundo a Federação Brasileira dos Aeroclubes (FEBRAERO). A entidade alerta que o despejo significa o fim dessas entidades produzindo escassez de pilotos e outros profissionais da aviação, além da perda de importante entidade de cunho cultural, educacional, esportivo e utilidade pública de apoio a defesa civil, que teve trabalho relevante no covid-19 e nas enchentes de 2024. Na prática representa o desmonte de política pública de formação aeronáutica de mais de 9 décadas, podendo gerar um apagão aéreo em até 2 anos.
Segundo a federação, as disputas se agravam quando mudanças na administração dos aeroportos trazem abordagem puramente econômica para as áreas aeroportuárias, ignorando a função pública dos aeroportos, trazendo cobranças abusivas e desproporcionais com o regime jurídico dos aeroclubes que são entidades sem fins lucrativos e OSC – Organização da Sociedade Civil reconhecido pelo IPEA, o terceiro setor, tendo que concorrer por espaços, no aeroporto que eles mesmo criaram na década de 40, com empresas bilionárias com fim econômico, culminando no despejo e outra destinação para instalações construídas pelo comunidade ao longo de décadas. Perder o hangar e o acesso à pista sem uma alternativa de realocação pode significar a interrupção das aulas práticas e de serviços à comunidade, como o apoio à Defesa Civil, deveres do estado garantidos na constituição.
Canela tem prazo de desocupação até 30 de novembro
Fundado em 1950, o Aeroclube de Canela funciona há mais de 50 anos no aeroporto do município. Durante a renovação do contrato de concessão dos hangares do aeroclube de Canela, instalados no Aeroporto Estadual, houve as enchentes de 2024, onde serviu de ponto de apoio às operações aéreas de emergência na Serra Gaúcha, ajudando a receber e distribuir donativos e medicamentos, cumprindo sua função legal de apoio a sociedade. Segundo a FEBRAERO, a atuação foi reconhecida pela Prefeitura de Canela e pelas Forças Armadas.
Esta calamidade atrasou a renovação do contrato por ambos, tanto o Estado do Rio Grande do Sul, como o Aeroclube, estarem envolvidos 24 horas no atendimento a catástrofe. Após o controle da situação o Estado do Rio Grande do Sul decidiu repassar a administração a Infraero em setembro de 2024. Que recebeu o aeroporto antes do envio assinado do contrato de área para o Aeroclube. Culminando em processo de despejo pela estatal que em meio ao processo licitou a área ocupada pelo aeroclube, que inclui o hangar
Após a licitação a estatal solicitou na justiça a retomada do espaço para disponibilizar a empresa vencedora da licitação. A FEBRAERO afirma que o aeroclube havia solicitado a renovação antes do vencimento do contrato e que as tratativas com o governo estadual estavam pendentes apenas de envio do contrato assinado.
Segundo ofício da federação, decisão de 6 de novembro da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo fixou o prazo de desocupação até 30 de novembro. “O cumprimento da medida, sem alternativa de continuidade, poderá provocar dano irreversível à entidade, à formação aeronáutica e ao patrimônio construído ao longo de décadas”, afirma Jolando Gatto, presidente da FEBRAERO, no documento enviado em 9 de novembro ao governador eleito do Rio Grande do Sul, Luciano Zucco.
A federação pediu que Zucco articule com o governo estadual e a Infraero uma solução para manter as atividades do aeroclube. Entre as medidas propostas está um pedido à Justiça para suspender ou prorrogar o prazo de saída enquanto as partes negociam.
Comissão do Senado e ALESP aprovam projeto de proteção aos aeroclubes
Em 10 de novembro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou um substitutivo ao PL 6.144/2025, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto garante a estabilidade jurídica territorial aos aeroclubes prevendo o uso não oneroso de áreas essenciais, como hangares, salas de aula e espaços de treinamento e manutenção, que foram construídos pelos aeroclubes em aeroportos públicos ao longo de décadas com apoio da comunidade. A remoção dependeria de necessidade operacional comprovada e de autorização da autoridade de aviação civil, após ouvir o aeroclube e ser realocado. O projeto tramita em caráter terminativo.
Já no estado de São Paulo o PL 1.306/2025, de autoria do Deputado Estadual Tenente Coimbra (PL-SP) garante a estabilidade jurídica territorial por meio da servidão administrativa para aeroclubes sem fins lucrativos instalados em aeroportos do estado de São Paulo, o Projeto acabou de ser aprovado, no dia 11 de novembro de 2026, na Comissão de Transportes e Comunicação e vai a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Contato para imprensa
Jolando Gatto, presidente da Federação Brasileira dos Aeroclubes (FEBRAERO)
(14) 99886-0208 · febraero.oficial@gmail.com
Foto: Reprodução/Redes sociais
