A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) é coautora do Projeto de Lei 5.689/2026, apresentado nesta quinta-feira (29) na Câmara dos Deputados, que busca combater a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica.
A apresentação do projeto ocorre em meio a denúncias de pressão e retaliação política no ambiente de trabalho durante as eleições de 2026. Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho em 28 de outubro, foram registradas 3.290 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito, das quais 1.143 ocorreram nos dias seguintes ao segundo turno.
A proposta prevê punições para quem demitir trabalhadores, impedir contratações, organizar listas de boicote ou adotar outras práticas discriminatórias em razão das escolhas políticas de uma pessoa.
De autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), com a participação de outros parlamentares, entre eles Denise, o projeto propõe incluir no Código Penal um crime específico para essas condutas. O texto prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. Quando determinadas práticas forem cometidas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou internet, a pena proposta passa a ser de três a seis anos de reclusão e multa.
A proposta busca alcançar diferentes formas de perseguição política no ambiente profissional e econômico. Entre as condutas previstas estão elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por seu voto ou convicção política para estimular demissões, impedir contratações, restringir oportunidades profissionais ou promover boicotes a produtos e serviços.
O texto também prevê punição para quem demitir funcionários ou negar oportunidades de trabalho por esses motivos, exigir que trabalhadores ou candidatos a vagas revelem seu voto, monitorar manifestações políticas com finalidade discriminatória ou ameaçar pessoas com a inclusão em listas de retaliação.
“Por isso, sou coautora do Projeto de Lei 5.689/2026, que busca combater a perseguição política no ambiente de trabalho. Ninguém deve ser pressionado, constrangido ou punido por suas escolhas políticas. Todo trabalhador e toda trabalhadora têm o direito de exercer sua liberdade de opinião e escolher seu voto sem medo de perder o emprego ou sofrer represálias”, afirma Denise.
Projeto também altera a legislação trabalhista
Além da mudança no Código Penal, o PL 5.689/2026 altera a Lei nº 9.029/1995 para incluir expressamente o voto, a convicção política ou ideológica e a filiação partidária entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
A medida busca reforçar a proteção de trabalhadores e trabalhadoras contra represálias relacionadas às suas escolhas políticas, tanto no acesso ao emprego quanto na manutenção do vínculo profissional.
O texto prevê ainda o aumento da pena em situações específicas, como quando as condutas forem praticadas de forma coordenada por três ou mais pessoas, envolverem abuso de cargo ou função pública, atingirem cinco ou mais vítimas ou provocarem perda de emprego, renda ou oportunidades profissionais.
Denúncias de assédio eleitoral reforçam o debate
O atual cenário pós-reeleição do presidente Lula reforça a importância de mecanismos de prevenção, fiscalização e responsabilização para coibir práticas que violem a liberdade de escolha política dos trabalhadores.
Com a proposta, os parlamentares buscam estabelecer mecanismos específicos de responsabilização para condutas que associem o voto ou o posicionamento político à perda de emprego, à restrição de oportunidades profissionais ou a prejuízos econômicos.
