O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) expediu recomendações para prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho – pressão, ameaça ou constrangimento para interferir na escolha política de uma pessoa. A iniciativa busca garantir que os trabalhadores possam exercer o direito ao voto de forma livre.
Entre as orientações está a proibição de ameaçar funcionários com demissão, redução salarial ou rebaixamento de função em razão de suas preferências políticas ou do resultado das eleições. Também não se deve exigir que os trabalhadores revelem em quem votaram ou apresentem fotos e vídeos como forma de comprovar sua escolha eleitoral.
A atuação do Ministério Público busca coibir práticas que possam interferir na liberdade de escolha dos eleitores, especialmente em situações nas quais a relação de trabalho é utilizada como instrumento de pressão política.
A conduta começou após denúncias de que funcionários estariam sendo ameaçados de demissão caso determinado candidato não vencesse a eleição ou não recebesse seus votos.
Os fatos estão sob apuração, e a recomendação possui caráter preventivo, sem representar um juízo antecipado de culpa dos envolvidos.
O voto é secreto e constitui uma decisão individual. Nenhum trabalhador deve ser coagido ou ameaçado em razão de suas convicções políticas. O MP reforça a importância de garantir que o ambiente profissional não seja utilizado para pressionar eleitores ou interferir em suas escolhas.
