qua, 15 de maio de 2024

Variedades Digital | 11 e 12.05.24

Prefeitura descumpre ordem judicial e não restabelece transporte escolar

Apesar da decisão do juiz Gildo Meneghello, titular da Vara da Infância e da Juventude de Sant’Ana do Livramento para que o prefeito Ico Charopen (PDT) reestabeleça o serviço do transporte escolar rural aos alunos da rede pública municipal e estadual, o serviço não voltou ao normal. O prazo de cinco dias dado pelo magistrado terminou nesta segunda-feira (26).

Na decisão, o juiz deu razão ao Ministério Público Estadual, que destacou certa “obscuridade nas informações prestadas pelo Município a respeito da (in)existência de dívidas, referentes a períodos anteriores à competência de novembro de 2018, para com os prestadores de serviço contratados para a execução do transporte”. Gildo Meneghello determinou ainda que a Administração Municipal explique a situação.

Por meio de nota, o Executivo disse que está fazendo os novos contratos e solicitando para que as empresas retomem o serviço. “No entanto a Procuradoria deverá informar (novamente) ao Promotor as dificuldades do Município para arcar com os pagamentos. A expectativa é que o serviço seja retomado nos próximos dias”, explicou a Prefeitura.

Fotos/ Matias Moura

TCE-RS prorroga suspensão de prazos processuais e das remessas de dados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) prorrogou até 31 de maio a suspensão da contagem dos prazos processuais, das remessas de dados dos gestores e dos processos administrativos do próprio TCE. A portaria assinada pelo presidente cons. Marco Peixoto, levou em conta a continuidade da situação de calamidade pública que devasta o Rio Grande do Sul. A portaria considerou