O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, que atualmente prevê seis dias de trabalho para um de repouso. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A discussão durou mais de cinco horas, e o único voto contrário foi o do Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente do Brasil.
Com a aprovação do texto, agora o trabalhador brasileiro terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Além disso, o texto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Próximos passos definem quando a lei entra em vigor
A aprovação no Senado não significa que as novas regras já estejam em vigor. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional e publicado oficialmente para que comece a contagem dos prazos de implementação.
Dois meses após a publicação, a nova norma será implementada de forma gradual. Após esse período, serão reduzidas duas horas de jornada, passando de 44 para 42 horas, além da adição de mais um dia de descanso.
Passados um ano e meio da publicação da emenda, ocorre mais uma mudança: a jornada de trabalho atinge o teto final de 40 horas semanais, consolidando o que prevê o texto.
Ainda que seja direcionada aos trabalhadores celetistas (CLT), não será aplicada de igual maneira para todos. Uma nova lei poderá regulamentar setores que exigem jornadas específicas, prevendo condições e duração de trabalho para áreas como saúde, transporte e segurança. Mesmo assim, o limite constitucional de 40h semanais e dois dias de descanso deverá ser respeitado por todas as categorias, sem ultrapassar uma semana a devida pausa.
