No início da tarde desta sexta-feira, 11, a Prefeitura Municipal de Livramento publicou o Decreto nº 12.437, que estabelece restrições temporárias à circulação e à permanência de cavaleiros em áreas públicas e determinados trechos de vias da região central durante os Festejos Farroupilhas.
Conforme a determinação, entre os dias 9 e 19 de setembro, fica proibida a circulação de cavaleiros em parques, praças, canteiros públicos e nos trechos de vias definidos pelo decreto. Também não é permitida a formação de aglomerações que possam bloquear ou prejudicar o trânsito ou impedir a passagem de veículos de emergência.
A medida também estabelece restrições para a permanência de equinos em praças, parques e canteiros públicos, tanto soltos quanto amarrados. Animais encontrados nessas condições poderão ser recolhidos pela fiscalização municipal.
Exceções previstas
A circulação de cavaleiros será autorizada excepcionalmente no dia 13 de setembro, durante os atos solenes de recebimento e condução da Chama Crioula. Também haverá autorização no dia 20 de setembro, em razão do Desfile Farroupilha Oficial e de sua concentração.
O descumprimento das determinações poderá resultar em apreensão do animal, aplicação de multa e cobrança das despesas de remoção e estadia, além de outras medidas previstas na legislação.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a iniciativa tem como objetivos garantir a segurança de pedestres, cavaleiros e motoristas, preservar a fluidez do trânsito e assegurar o acesso de veículos policiais, ambulâncias e demais serviços de emergência durante a programação dos Festejos Farroupilhas.
